Projeto que prevê a volta de diploma para jornalistas provoca polêmica

Tramita no Congresso Nacional PEC pela volta da obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista

Por Joelma Pereira

Ainda sem data para ser votado, o projeto de lei do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), vem provocando polêmica. Enquanto a Associação Nacional de Jornais (ANJ) diz que o projeto afronta a decisão do Supremo, os sindicalistas defendem a proposta.


Projeto de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do deputado Paulo Pimenta, pela volta da exigência do diploma de jornalismo para exercício da profissão, tramita no Congresso e aguarda a análise da comissão especial criada pelo presidente da Câmara, Michel Temer. A comissão começará os trabalhos quando os integrantes forem indicados pelos líderes dos partidos na Câmara. Porém, após aprovada nessa fase, a proposta ainda seguirá para ser votada no plenário da Câmara em dois turnos, e se novamente aprovada, passará para votação no Senado.


A ANJ acredita que a proposta será vetada no Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que o próprio Supremo derrubou a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão, em junho do ano passado. O diretor executivo da ANJ, Ricardo Pedreira, aproveitou para esclarecer a posição da instituição junto à decisão do Supremo. "A associação considera adequada a decisão, levando em conta o princípio constitucional. A obrigatoriedade do diploma fere a liberdade de expressão", completa Pedreira.


Já a presidente do Sindicato dos Jornalistas do Ceará e tesoureira da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Deborah Lima, diz que a decisão foi um retrocesso "Hoje o único critério é estar vivo. Aliás, o STF rasgou a Constituição Federal ao ignorar o artigo 5º da Carta Magna que diz que é livre o exercício de qualquer profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. E a lei estabelece que o diploma seja a qualificação mínima necessária para o exercício da profissão de jornalista. Não foi um julgamento do ponto de vista jurídico, foi uma decisão política que atinge em cheio a organização dos trabalhadores jornalistas no Brasil", declara Déborah.


Mesmo com a decisão do Supremo, a Fenaj, responsável pela emissão da carteirinha de jornalista, continua exigindo o registro de jornalista profissional, e não apenas o registro de jornalista, que hoje pode ser solicitado junto ao ministério do Trabalho sem qualquer critério. "Qualquer pessoa sem nível superior, médio, fundamental e até analfabetos e menores de idade podem solicitar ao Ministério do Trabalho registro de jornalista, o que nos parece inadmissível. É um golpe profundo não só à categoria dos jornalistas, mas principalmente ao povo brasileiro", diz Deborah.


O presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF), Romário Schettino, afirma que, apesar da decisão contrária do supremo, atualmente só sindicalizam-se os diplomados. "A sindicalização não é obrigatória, qualquer jornalista que tenha o registro, pode ou não se sindicalizar, porém só com diploma. O ministério do Trabalho dá registro para quem pedir. Não tem critério. Mas nós temos", diz Schettino. Sobre a PEC, ele afirma, "Se os deputados e senadores decidirem que na constituição vai estar escrito essa exigência, ela vira lei. A emenda é constitucional. O Supremo dificilmente vai dizer que a Constituição é ilegal."


Ainda segundo Schettino, haverá reunião entre os sindicatos para serem discutidos critérios para a sindicalização de não diplomados. A proposta é criar uma comissão em cada sindicato para avaliar os pretendentes sem diploma. Nesta avaliação, será considerada demonstração de conhecimento do código de ética dos jornalistas, comprovação em carteira de pelo menos dois anos de atividade jornalística com matérias publicadas nos meios de comunicação e cumprir pauta exigida pela comissão. "O que será discutido é a posição do sindicato no sentido de flexibilizar e estabelecer critérios", afirma.


O repórter fotográfico Sérgio Marques acredita que o Congresso irá aprovar a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão, mas, enfatiza: "Não acho necessário o diploma para exercer a profissão de jornalista. Porém, discordo da decisão do STF. Para vagas no serviço público é necessário concurso. O concursado deve ser qualificado, portanto, tem que ter diploma."


Após a decisão do STF, alguns estados já aprovaram projeto garantindo o ingresso no serviço público para cargos de assessores e jornalistas apenas para diplomados. Ceará, Minas Gerais, Paraíba e Tocantins, são alguns dos estados em que o tema já virou lei estadual. Tramita na Câmara distrital de Brasília, desde outubro de 2009, projeto de lei semelhante e que garantirá inclusive que cargos comissionados que tenham atribuição de jornalismo, seja exercido por diplomados.